O que é o CFOP 5202?

O CFOP 5202 (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um dos códigos utilizados pelas empresas brasileiras na emissão de documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O objetivo é categorizar as movimentações de mercadorias e serviços para fins fiscais, permitindo a correta apuração de tributos e cumprimento de obrigações acessórias. Ele é parte fundamental na escrituração fiscal digital e no cruzamento de informações pelo fisco estadual.

Mais especificamente, o CFOP 5202 se refere a uma venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, cuja operação ocorre dentro do mesmo estado (operação interna).

O que significa dizer que a mercadoria foi "adquirida ou recebida de terceiros"? 🤔

Significa que a empresa não industrializou nem produziu o bem. O produto foi comprado pré-fabricado de outro fornecedor (fornecedor esse que pode ser de dentro ou fora do estado). Ao revendê-lo a um cliente dentro do mesmo estado, a operação deve ser classificada sob o CFOP 5202.

Esse tipo de movimentação é muito comum no setor varejista, atacadista e de distribuição, que geralmente operam com mercadorias prontas para comercialização.

Quando usar o CFOP 5202? 📅

O CFOP 5202 deve ser utilizado nas seguintes situações:

1. Venda de produto revendido dentro do estado 🏪

Se sua empresa atua no comércio e está revendo um item comprado de um fornecedor para um cliente final ou outro CNPJ no mesmo estado, esse é o código a ser utilizado. Essa operação é muito comum em lojas de departamento, supermercados e farmácias.

2. Transferência entre filiais 🔄

Em casos de transferência de mercadoria entre filiais da mesma empresa localizadas no mesmo estado, o CFOP 5202 também pode ser empregado, desde que a mercadoria tenha sido adquirida de terceiros. Essa prática é relevante em redes de franquias e grupos empresariais com mais de uma unidade por estado.

3. Venda para consumidor final com entrega imediata 🛍️

Quando um produto é vendido ao consumidor final sem industrialização ou modificação, a venda direta é enquadrada no CFOP 5202, caso o cliente esteja no mesmo estado da loja ou centro de distribuição. Essa é uma operação típica do varejo.

Qual a diferença entre CFOP 5102 e CFOP 5202? ⚖️

Uma dúvida muito comum entre profissionais fiscais é saber qual a diferença entre o CFOP 5102 e o CFOP 5202. Ambos se referem à venda de mercadoria adquirida de terceiros, mas o que os distingue é a finalidade tributária e o enquadramento do regime do contribuinte.

• O CFOP 5102 é geralmente utilizado por empresas do regime normal, ou seja, aquelas que estão sujeitas à apuração completa de ICMS com destaque do imposto na nota;
• Já o CFOP 5202 é mais comum em empresas optantes pelo Simples Nacional ou em casos onde a substituição tributária (ST) já ocorreu na cadeia anterior, sendo vedado o destaque do ICMS.

A correta utilização evita glosas de crédito e inconsistências no SPED.

Por que é importante usar corretamente o CFOP 5202? 🚨

O uso incorreto do CFOP 5202 pode levar a uma série de complicações fiscais, como:

• Glosas de créditos de ICMS, que podem impactar o fluxo de caixa da empresa;
• Autuações fiscais e multas decorrentes de escrituração incorreta;
• Divergências nas obrigações acessórias (SPED Fiscal, EFD ICMS/IPI, entre outros);
• Riscos de rejeição de NF-e pelo SEFAZ, especialmente por incompatibilidades com CST, alíquotas e campos obrigatórios;
• Problemas de crédito de substituição tributária, especialmente se a empresa tentar recuperar ICMS-ST indevidamente.

Empresas que operam com volume elevado de notas fiscais devem automatizar a validação de CFOPs no ERP para minimizar erros.

Onde o CFOP 5202 aparece na nota fiscal eletrônica? 🧾

O CFOP 5202 é inserido no campo "detalhamento da operação" da NF-e, geralmente dentro do grupo de produtos. Ele define o tipo de movimentação daquela mercadoria, e sua correta inserção é vital para que a nota seja validada e aceite pela SEFAZ.

Além do CFOP, também são informados na NF-e:

• O CST (Código de Situação Tributária);
• Alíquotas de ICMS;
• Indicação de ST ou não;
• Origem da mercadoria;
• CFOP de devolução correspondente, quando aplicável.

A consistência entre essas informações garante uma operação fiscal transparente e conforme.

Como o CFOP 5202 se relaciona com a substituição tributária? 🔄📦

O CFOP 5202 é frequentemente utilizado em operações de substituição tributária, quando o imposto já foi recolhido anteriormente por outro elo da cadeia. Assim, na venda do produto, não há destaque de ICMS, pois ele já foi recolhido anteriormente.

Essa situação é comum em segmentos como:

• Bebidas alcoólicas e refrigerantes;
• Cosméticos e produtos de perfumaria;
• Autopeças e componentes veiculares;
• Produtos de limpeza e higiene;
• Pneus, pilhas e baterias.

Nestes casos, a NF-e deve trazer o CFOP 5202, CST 060 ou equivalente, e a informação clara de que a tributação já ocorreu.

CFOP 5202 e SPED Fiscal: qual a interação? 🖥️📊

A escrituração correta no SPED Fiscal é fundamental para garantir que os dados declarados batam com as NF-es emitidas. O CFOP 5202, quando utilizado, precisa estar corretamente classificado nos registros C100 e C170 do arquivo da EFD ICMS/IPI.

Erros de digitação, uso de CFOP inadequado ou combinação incorreta de CST e alíquotas podem acarretar problemas sérios no cruzamento de informações com a SEFAZ, gerando malhas fiscais e risco de autuação.

Além disso, o CFOP 5202 interfere nos blocos de apuração do ICMS e deve ser tratado com atenção nas auditorias fiscais e validações internas.

Exemplos práticos do uso do CFOP 5202 📚

Vamos ver alguns exemplos do uso do CFOP 5202 na prática:

1. Uma papelaria adquire resmas de papel de um distribuidor e as revende a escolas dentro do estado: usa CFOP 5202;
2. Um atacadista de alimentos compra produtos industrializados e os revende a supermercados do mesmo estado: CFOP 5202;
3. Uma loja de cosméticos compra shampoos de um fabricante e vende para consumidores em seu estado: CFOP 5202;
4. Um e-commerce adquire eletrônicos de fornecedores e vende para consumidores finais dentro do estado: CFOP 5202;
5. Uma distribuidora compra produtos sujeitos à ST e vende a varejistas locais: CFOP 5202.

Esses são cenários simples mas comuns, que mostram como o uso correto do código é essencial para garantir conformidade fiscal.

Como garantir que o CFOP 5202 está sendo usado corretamente? ✅

Algumas boas práticas incluem:

• Validar o CFOP automaticamente no sistema ERP 🖥️;
• Treinar a equipe fiscal sobre os tipos de CFOP e sua aplicação 👥;
• Ter uma tabela de referência com os CFOPs usados pela empresa 📄;
• Contar com consultoria contábil ou fiscal especializada 📞;
• Estabelecer um procedimento interno de conferência de NF-e 🔍.

Empresas com grande volume de movimentações devem considerar a integração entre ERP e sistemas de auditoria eletrônica, como TDF, SPED Monitor ou soluções de compliance fiscal.

Qual a relação entre CST e CFOP 5202? 📌

O CFOP 5202 deve estar coerente com o CST usado na nota fiscal. Por exemplo:

• Se a operação estiver sujeita a ST, o CST deve indicar que o ICMS já foi retido anteriormente (ex: CST 060);
• Se não houver ST, o CST deve apontar tributação normal, isenção ou não incidência, conforme o caso (ex: CST 040 ou 041);
• O CFOP 5202 não deve ser usado com CST de industrialização ou prestação de serviço.

Essa coerência é essencial para não comprometer a validade da nota fiscal e evitar rejeições no ambiente da SEFAZ.

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