O que é inventário?

O inventário é o levantamento de todos os bens, direitos e dívidas deixados pela pessoa falecida. Esse processo é fundamental para que o patrimônio seja devidamente partilhado entre os herdeiros, de acordo com a lei ou com a vontade expressa em testamento.

Inventário judicial

O inventário judicial ocorre quando a partilha precisa ser submetida ao Poder Judiciário. Isso acontece em situações como:

• Existência de herdeiros menores de idade ou incapazes;
• Existência de testamento válido;
• Conflitos entre os herdeiros quanto à divisão dos bens.

Nesses casos, o processo é conduzido por um juiz, que irá decidir sobre a partilha de acordo com a legislação vigente.

Inventário extrajudicial

Criado como uma forma de simplificar e agilizar o procedimento, o inventário extrajudicial pode ser realizado diretamente em cartório de notas. Contudo, ele só é permitido quando:

• Todos os herdeiros forem maiores e capazes;
• Houver consenso entre eles sobre a divisão dos bens;
• Não existir testamento válido.

Mesmo sendo extrajudicial, a lei exige a participação de um advogado ou defensoria pública para orientar os herdeiros e formalizar o processo com segurança.

Diferenças principais

• Judicial: obrigatório em casos de conflito, incapacidade de herdeiros ou existência de testamento. Mais demorado, pois depende de análise judicial.
• Extrajudicial: permitido quando há acordo entre os herdeiros, todos são maiores e não há testamento. Mais rápido e feito em cartório.

Custos e prazos

Os custos do inventário variam de acordo com o valor do patrimônio, taxas cartorárias ou judiciais e honorários advocatícios. Já os prazos legais para abertura do inventário costumam ser de até 60 dias após o falecimento, com possíveis penalidades caso não sejam cumpridos.

Considerações finais

A escolha entre inventário judicial ou extrajudicial depende das condições da sucessão. O acompanhamento de uma advogada de família ou de um advogado especialista em direito das sucessões é fundamental para que o procedimento ocorra de maneira correta e dentro da lei.

Assim, compreender essas diferenças permite que as famílias enfrentem esse momento com maior segurança jurídica, reduzindo conflitos e agilizando a resolução da partilha.

📌 Aviso importante: este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta individual com uma advogada para família, que poderá analisar as especificidades de cada caso.

Espero que o conteúdo sobre O que é inventário? tenha sido de grande valia, separamos para você outros tão bom quanto na categoria Cotidiano