LGPD: o que é? Qual sua importância?

Com os avanços encontrados na tecnologia, os principais atores do ramo precisam dispor de métodos para regular o ambiente cuja velocidade na troca de informações é complexa de acompanhar. Mas, a LGPD surge como um apoio do mercado neste sentido. 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é caracterizada por um conjunto de normas e regulamentos que analisam as ações e boas práticas dentro da internet. 

Para um prestador de serviços administrativos terceirizados, o maior risco com a aceleração digital é a segurança dos dados privados da empresa e de seus clientes. 

O ideal é que tais informações sejam manipuladas somente por indivíduos autorizados.

Entretanto, nem sempre é possível que as empresas consigam se proteger do ataque de usuários mal intencionados, tendo em vista que estes agem em grupos compostos por pessoas com grande conhecimento em tecnologia e segurança da informação.

Logo, até o momento em que um ataque é anunciado ou identificado pela empresa, o trabalho que os usuários mal intencionados, popularmente conhecidos como hackers,já foi realizado.

Em adição, na maioria dos casos, as empresas levam uma média de 8 meses há um 1 ano para reconhecerem que estão sob ataque. Assim, a tarefa de proteger dados sensíveis torna-se mais complexa.

A função da LGPD é garantir que os dados de um negócio focado na instalação de alarme de segurança comercial estejam protegidos e de forma igual aos seus clientes, ou seja, o conjunto de normas defende os direitos à privacidade de dados dos cidadãos em geral.

Entenda a LGPD na prática

Por ser um país em desenvolvimento, o Brasil segue a tendência dos países já desenvolvidos em diferentes pautas, principalmente dentro do escopo da tecnologia. Assim, é válido compreender a LGPD como uma regulamentação “importada”.

Dizer que essa regulamentação foi importada tem respaldo na própria origem da lei geral, considerando que o termo surgiu inicialmente na União Europeia (General Data Protection Regulation), impactando empresas e consumidores no ambiente virtual.

As normas foram implementadas no Brasil não só para evitar a perda e sequestro de dados para usuários mal intencionados, como também para assegurar que as empresas brasileiras estejam aptas para firmar relações comerciais com o exterior.

Dessa forma, ao firmar o contrato de aluguel de máquinas para limpeza de pisos com alguma multinacional com matriz na União Europeia, algo muito comum no mercado nacional, os prestadores de serviço ficam longe de barreiras comerciais não tarifárias. 

O modo como a regulamentação é feita requer uma análise do escopo contemplado pela lei geral, que diz respeito ao armazenamento e compartilhamento de informações. 

Entre os principais objetivos previstas na Lei nº 13.709, de 14/8/2018, podem ser destacados:

  • Transparência e segurança na privacidade de dados;
  • Estabelecimento de regras claras sobre o tratamento de dados;
  • Fortalecer a segurança dos cidadãos;
  • Promover o livre mercado com a portabilidade de dados.

As empresas que trabalham para estar em dia com as normas previstas na LGPD estão dispondo de medidas não só para a defesa do ataque de hackers, como também estão atuando nos desafios comuns de mercado.

Cabe destacar que após a implementação de tais normas no país, os órgãos reguladores estão autorizados a autuar as empresas com penalidades, restrições e multas. 

Para o caso de vazamento de dados, além da empresa, o colaborador será responsabilizado.

Implementando a LGPD de forma descomplicada

Quando abordada a pauta de regulamentações e normas, gestores, sócios e proprietários costumam ficar com receio, devido a um pré-conceito de que sempre que houver a necessidade de regulamentar algo, a burocracia virá como “bônus”.

Entretanto, adequar os processos para seguir em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados não é um bicho de sete cabeças, e com o planejamento feito corretamente, negócios de escopos distintos conseguem estar em dia com o mercado.

Considerando o processo de construção e reforma loja, independente do tamanho do escopo, um planejamento corretamente feito proporciona mais facilidade durante a execução. 

Por isso, com as medidas certeiras adotadas conforme a necessidade, é possível renovar os processos empresariais e assegurar que estes estejam de acordo com as particularidades necessárias para a manipulação e armazenamento de dados.

Para facilitar a dinâmica na rotina das empresas, é válido criar um comitê dedicado para acompanhar a implementação bem como auxiliar no atendimento rotineiro de questões dentro do tema. 

  1. Conheça as leis que regulamentam o seu negócio

Apesar de terem sido citados os objetivos gerais da lei de proteção de dados, é preciso identificar caso a caso no contexto da empresa, compreendendo de que forma o negócio pode ser afetado.

Uma plataforma online que fornece cursos em temas diversos, incluindo o curso de roteiro de cinema, possui processos específicos e que tratam de dados sensíveis e específicos dos clientes, colaboradores e do próprio negócio em si.

Logo, além de analisar os objetivos gerais da LGPD, o comitê deve fazer uma análise minuciosa para averiguar a necessidade de mudança de procedimentos, aquisição de uma nova solução tecnológica ou mesmo contar com apoio profissional no dia a dia.

  1. Mapeie o processo de entrada de dados sensíveis e privados

Um dos principais objetivos em adequar as organizações para as demandas previstas na Lei Geral, é a oportunidade de efetuar um mapeamento de processos em conjunto com os times como um todo. 

É função do comitê entender de que forma os funcionários têm acesso às informações e dados pessoais de clientes e da empresa propriamente dita, porque assim fica mais simples a ação de propor melhorias.

Com o mapeamento de processos no que tange ao compartilhamento de informações dentro de uma gráfica, foi possível rever todo o processo para o fechamento de contrato de aluguel de impressora fotográfica e propor melhorias com resultados comerciais.

Um ponto levantado constantemente em empresas no modo geral, é a dificuldade de alinhar as equipes, rever todos os processos e agregar positivamente com melhorias. 

Mas, com a obrigatoriedade do levantamento para implementar a LGPD, essa dificuldade será sanada.

  1. Conheça os riscos em potencial

É válido ter em mente que assim como todo sistema possui falhas, o mesmo é encontrado em processos onde grande parte do trabalho é feito manualmente. 

Embora existam ferramentas de automatização, a maioria das empresas trata dos dados “na mão”.

Em ambientes onde existe uma alta demanda de trabalho, é comum o aparecimento de falhas no processo, aliás, é até comum que empresas enfrentam dificuldades para implementar um procedimento sem riscos e falhas.

Todavia, é fundamental que os pontos de estrangulamento sejam destacados e identificados, considerando que a ação dos usuários mal intencionados se dá justamente na vulnerabilidade das empresas.

Assim, para uma clínica de estética que oferece o serviço de harmonização facial masculina, contar com medidas preventivas no agendamento de consultas é essencial para evitar o vazamento de dados. 

  1. Crie uma política de proteção de dados 

A ação das políticas dentro do contexto corporativo tem a função de padronizar processos, após os mapeamentos devidamente feitos, propor soluções no curto, médio e longo prazo e tornar as informações processuais mais horizontais. 

A política deve ser a diretriz delegada para as equipes acerca da manipulação, tratamento, armazenamento e distribuição de dados sensíveis. 

A função do comitê, além de identificar os riscos que o negócio corre, mapear os pontos vulneráveis e mapear processos, também é propor soluções e padronizações por intermédio da política aplicada sobre a LGPD.

  1. Treinamento para equipes e fornecedores

Para identificar a origem de um vazamento de dados é primordial mapear todas as ações efetuadas por colaboradores e fornecedores, entretanto, essa tarefa é complexa e demanda um certo tempo para ser realizada com sucesso. 

Conferindo maior dinamismo, o comitê deve ministrar treinamentos acerca dos outros pontos levantados para todos os envolvidos nos procedimentos do negócio, isso inclui todos os funcionários, terceiros, fornecedores e valendo também alertar clientes.

Garantir que todas as partes envolvidas conheçam os métodos usados para mitigar o uso indevido dos dados possui caráter preventivo, sinalizando previamente ações que evitam o surgimento do problema. 

Partindo do mesmo pressuposto considerado por órgãos reguladores e a CIPA ao decidirem regularmente disponibilizar palestra de segurança do trabalho

Considerações finais

Sendo assim, os avanços tecnológicos nos últimos anos permitem a rápida troca de informações, algo que é benéfico para os negócios. 

Entretanto, a existência de hackers pode acabar prejudicando a facilidade conquistada pela tecnologia. 

Logo, a Lei Geral de Proteção de Dados surge como o braço direito das empresas e cidadãos na proteção propriamente dita de informações sensíveis e pessoais de usuários mal intencionados.

Surgindo inicialmente na União Europeia, a LGPD ganhou notoriedade a nível global, não só pela preocupação no recebimento, tratamento e armazenamento de informações, também para viabilizar as relações comerciais.

Portanto, é fundamental que as empresas estejam em dia com as normas e padrões exigidos pelas leis gerais, porque assim conseguem fazer frente ao mercado, evitando multas e restrições. Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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