Cuidar do meio ambiente é fundamental para a preservação dos recursos naturais. Nesse sentido, o licenciamento ambiental é um procedimento essencial para a prevenção e fiscalização dos danos causados pelas empresas ao meio ambiente, promovendo medidas para prevenção e reparação.
Essa licença pode ser emitida com um prazo mínimo de 4 anos, mas em alguns casos tem validade de até 10 anos. Com o tempo, precisa ser renovada e a requisição deve ser feita a partir de um pedido de antecedência de no mínimo 120 dias do vencimento do órgão competente.
Isto posto, é importante entender mais sobre o conceito de licenciamento ambiental, a sua importância, benefícios e os tipos de licença.
Afinal, essa é a maneira de se preparar e manter o seu empreendimento alinhado com as regras exigidas pelos órgãos fiscais.
O que é licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes que podem conceder a licença para ampliação, instalação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam os recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de degradação ambiental e poluição.
Basicamente, a função do licenciamento ambiental é atuar na regularização da localização, instalação, operação e ampliação de toda e qualquer ação empreendedora que utiliza os recursos ambientais.
O licenciamento ambiental foi instituído por meio da Política Nacional do Meio Ambiente pela Lei 6938/1981 que possui um conjunto de normas para a preservação ambiental.
Quem pode realizar o licenciamento ambiental?
Conforme a resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), junto de outras regras, a responsabilidade de fiscalizar as melhorias de qualidade ambiental são dos órgãos relacionados ao SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).
Deste modo, a emissão da licença ambiental para uma empresa de transporte de máquinas pesadas, por exemplo, pode ser feita por órgãos da esfera estadual, federal ou municipal.
Na maioria dos casos, o licenciamento compete aos órgãos estaduais, responsáveis pela fiscalização dos empreendimentos que geram impactos em um ou mais municípios que não excedem as fronteiras com outros estados.
No entanto, se o impacto ambiental for regional ou nacional, ou seja, a área localizada em dois ou mais estados, os processos de fiscalização do empreendimento e a emissão da licença é de responsabilidade do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
O que é o processo de regularização ambiental?
É um procedimento que consiste no poder público, representado pelos órgãos ambientais, que acompanham e autorizam a implantação e operação de negócios que utilizam os recursos naturais em seus processos produtivos.
A legislação determina que licença ambiental deve ser solicitada junto ao órgão responsável onde está localizado, desde as etapas iniciais de planejamento, instalações até o momento de colocar os trabalhos em prática.
Resumidamente, o órgão fornece os documentos que dão o respaldo e regularizam legalmente para a execução das atividades de uma empresa.
Segundo a resolução 237 do CONAMA, que determina os tipos de empreendimentos, que são obrigados a ter uma licença ambiental. Os principais são:
- Turismo;
- Extração e tratamento de minerais;
- Atividades de manejo de flora e fauna;
- Silvicultura;
- Depósitos, terminais e transporte;
- Serviços de utilidade;
- Tratamento de água;
- Indústria química, metalúrgica, mecânica, de borracha, couro e madeira.
O licenciamento é muito importante para estes e outros serviços, pois padroniza a interação entre as empresas e o meio ambiente, mostrando aos profissionais quais são as suas obrigações nos empreendimentos com relação ao controle ambiental ideal das atividades.
Documentos necessários para o licenciamento
O prazo de validade da licença ambiental pode variar conforme o tipo de licença e a área de atuação. O mais importante é saber que a licença precisa ser sempre renovada para que a empresa de transporte de medicamentos possa realizar suas atividades.
Deste modo, as empresas devem seguir as regras, medidas e restrições de controle ambiental que são estabelecidas.
Como tirar a licença ambiental?
O primeiro passo é o empreendedor identificar o tipo de licença que a sua área de atuação exige. Após a identificação, passa-se para os órgãos responsáveis pela expedição e logo depois, acontece a coleta das informações da empresa.
Com o requerimento da licença (abertura do processo) e com a abertura, uma publicação no Diário Oficial e em um jornal de grande circulação terá de ser feita.
Ao formalizar o requerimento, o procedimento de licenciamento deve ser seguido com as seguintes etapas:
- Entrega da documentação para análise;
- Vistoria técnica;
- Emissão de um parecer técnico, deferindo ou não a licença;
- Emissão da licença ambiental;
- Publicação no Diário Oficial.
Seguindo estas etapas, a sua empresa de controle tecnológico de concreto pode ter uma licença ambiental e assim trabalhar sem problemas.
Tipos de licenças ambientais
Existem quatro tipos de licenças que podem ser concedidas conforme o estágio em que a empresa se encontra.
As licenças podem ser obtidas isoladamente ou sucessivamente, dependendo da atividade que será licenciada.
LP (Licença Prévia)
É utilizada na primeira etapa do licenciamento ambiental. Com essa licença, é possível analisar itens como a concepção das atividades e a localização, conferindo a sua viabilidade ambiental e definindo alguns requisitos mínimos para a próxima fase.
Nesta fase, alguns estudos ambientais podem ser solicitados como um complemento, por exemplo, o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) ou RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), quando necessários.
LI (Licença de Instalação)
Essa licença detalha o projeto inicial minuciosamente e define as medidas que serão adotadas para proteção ambiental, da qual a concessão autoriza o início da construção da empresa e a instalação dos equipamentos.
Um detalhe importante e que não pode ser desconsiderado que a execução do projeto deve ser feita conforme o modelo apresentado.
LO (Licença de Operação)
Consiste em autorizar o funcionamento do empreendimento.
Essa licença deve ser solicitada quando a empresa estiver edificada e após o processo de vistoria da eficiência das medidas de proteção ambiental ocorrer, conforme as condições estabelecidas pelas licenças anteriores.
LPS (Licença de Pesquisa Sísmica)
Visa autorizar pesquisas sísmicas, por exemplo, marítimas ou em zonas de transição, estabelecendo restrições, condições e medidas de controle ambiental que devem ser seguidas pelos empreendedores que atuam nesses segmentos.
Além dessas, existem outros tipos de licenças como:
- LAR (Licença Ambiental de Recuperação);
- LOR (Licença de Operação de Regularização);
- DLAE (Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual);
- Renovação da Licença de Operação.
Há a possibilidade de simplificar o licenciamento ambiental com um processo de emissão de uma LPI (Licença Prévia de Instalação) ou LIO (Licença de Instalação e Operação).
As autorizações ambientais são outra modalidade, que são emitidas em caráter temporário.
Modernização do licenciamento ambiental: o que mudou no processo?
Com o passar dos anos, são necessárias algumas mudanças na maneira de encarar os desafios, seja em uma oficina automotiva ou em outras áreas. No licenciamento ambiental, isso não seria diferente.
O governo federal regularizou um dos grandes passivos ambientais nas áreas de logística e infraestrutura, visando acompanhar o ritmo de crescimento do país. A área de exportação de petróleo também passou por mudanças, ganhando mais processos e medidas regulamentadoras.
As novas regras visam agilizar os processos de licenciamento. Essas mudanças não modificam a legislação ambiental ou o rigor das análises dos órgãos públicos.
A revisão nas leis de licenciamento, tornam as normas mais adequadas, conforme as necessidades do país, assim é possível garantir investimentos em infraestrutura e no setor industrial.
Isto posto, essa atualização nos processos de licenciamento ambiental agregará mais agilidade e eficiência nos processos de solicitar e obter as licenças necessárias para que a sua empresa de instalações elétricas prediais e de outras áreas possam atuar com segurança.
Outro ponto positivo é a redução da burocracia que atualmente, é muito excessiva e chega até a inviabilizar alguns empreendimentos.
Benefícios do licenciamento ambiental
Há muitos benefícios no licenciamento ambiental, proporcionando ganhos para as empresas e aos clientes.
Alguns dos benefícios do licenciamento ambiental consistem em:
- Redução de custos com seguro;
- Diferenciação de mercado, já que mostra o compromisso da empresa com o meio ambiente;
- Facilita a obtenção de créditos e financiamentos junto aos bancos estatais;
- Facilidade para obter autorizações e licenças para atuar com manutenção hidráulica predial;
- Acesso ao mercado internacional de modo descomplicado;
- Ajuda nos processos operacionais e produtivos, já que o licenciamento mensura a perspectiva de resíduos gerados e desperdícios de matéria-prima;
- Estimula o compartilhamento e desenvolvimento de soluções ambientais
- Uso de tecnologias mais eficientes para o trabalho.
Estes são os ganhos que o licenciamento ambiental proporciona para as empresas, as pessoas e ao meio ambiente, garantindo o cuidado e proteção dos recursos naturais.
Deste modo, verificar se a sua área de atuação, seja de motoboy SP Zona Sul ou outros setores, exigem o licenciamento ambiental, por exemplo, é o modo de trabalhar com segurança e principalmente dentro das exigências dos órgãos fiscalizadores.
Texto originalmente desenvolvido pela equipe do blog Business Connection, canal em que você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
