Não só é exigido por lei, mas também contém os cálculos que determinam o pagamento dos funcionários por seus serviços.
No entanto, a folha de pagamento não representa apenas o salário dos funcionários, mas também reflete uma série de impostos que a empresa deve pagar, incluindo a previdência social.
Assim como o empregado contratado pelo sistema CLT contribui para a previdência, a empresa também deve contribuir. Este pagamento é denominado
Contribuição Patronal da Previdência Social, mais conhecida como INSS Patronal. Pagamento. Essa exceção veria uma mudança importante em 2020, para um melhor entendimento leia este artigo.
Afinal, o que é desoneração da folha de pagamento?
A redução do imposto de renda surgiu em 2011 com o objetivo de reduzir a carga tributária de alguns setores. Consiste na substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre o faturamento bruto da empresa.
O que diz a lei sobre a isenção do imposto sobre a folha de pagamento?
Como vimos, a desoneração da folha de pagamento surgiu em 2011, foi instituída pela Lei nº 12.546 e é obrigatória para alguns setores descritos na lei.
Ao longo do tempo, mais precisamente em 2015, essa exceção foi alterada com a entrada em vigor da Lei 13.161 / 15. Essa lei permite que as empresas optem pela contribuição bruta de vendas ou pela contribuição previdenciária.
Com isso, existem duas formas de pagamento, são CPRB e CPP, melhor entender:
CPRB – Contribuição previdenciária sobre vendas brutas: Com esta opção o valor do pagamento é baseado no valor bruto vendas da empresa e o pagamento é feito via DARF.
CPP – Contribuição Previdenciária do Empregador: Também conhecida como contribuição social, neste caso o pagamento é acima de 20% do valor da folha de pagamento e o pagamento é feito via Guia Previdenciário (GPS).
Nem todas as empresas podem optar pelo CPRB, porém, verifique o próximo tópico para ver quais setores podem optar por esta opção.
Quem tem direito à isenção da folha de pagamento?
Existem 17 setores que são elegíveis para esta isenção.
Cada um dos setores listados acima tem uma taxa de contribuição no sistema da CPRB que varia de 1 a 4,5%. Vale ressaltar que dentro de um mesmo setor pode haver alíquotas diferentes, por isso é importante sempre consultar as alíquotas de seu setor.
Agora que entendemos melhor o que são as isenções fiscais e quem tem direito a elas, vamos entender por que esse tópico surgiu em 2020 e como era a situação para as empresas.
Desoneração da folha de pagamento: leis que regulamentam
A contribuição patronal foi alterada pela lei 12.546 / 2011. Introduziu a nova norma e estipulou que a isenção do imposto sobre os salários era obrigatória.
Com a Lei nº 13161/2015, a empresa passou a ter a opção de escolher entre o depósito convencional ou o livre. A lei mais recente também alterou os percentuais cobrados de acordo com a área de atuação da empresa.
Quem pode aderir a desoneração da folha de pagamento?
A isenção do imposto sobre a folha de pagamento pode abranger os contribuintes que:
- Possuam receita bruta com o exercício de determinadas atividades listadas na Lei 12.546 / 2011 (alterada pela Lei 13.161 / 2015);
- Rendimento bruto com o exercício das atividades previstas na mesma lei (12.546 / 2011, alterado em alguns pontos pela legislação seguinte, com base na lei 13.161 / 2015); as mesmas leis.
Descontos salariais
Quando se trata de renúncias salariais, é necessário endereçar você mesmo o documento. Em outras palavras, decomponha todos os descontos nele.
Desconto da Previdência Social
Este desconto é aquele cujas contribuições previdenciárias são destinadas à Previdência Social. Portanto, incide diretamente sobre a folha de pagamento faturada do empregado pela sua própria aposentadoria.
As taxas em vigor podem variar de 8% a 11%, a definição depende do salário e da contribuição
Os empregados que estão sujeitos à CLT, os trabalhadores domésticos, os trabalhadores autônomos, os contribuintes individuais com atividade remunerada devem fazer contribuições para a previdência social.
Como é feito o calculo da desoneração da folha de pagamento?
O cálculo responsável por definir a isenção do imposto salarial corresponde a uma pequena simulação para todos os contribuintes, que mostra a utilização de fontes de informação sobre os valores declarados na guia de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também informações previdenciárias, documentos federais para arrecadação de renda e orientações para a previdência social.
O valor do impacto é, portanto, a diferença entre o valor da contribuição que a empresa receberia se não estivesse sujeita à isenção e o valor correspondente efetivamente arrecadado por meio deste modelo.
Vale a pena aderir a desoneração da folha de pagamento?
As pessoas jurídicas autorizadas a substituir a contribuição previdenciária do empregador prevista em lei pela proporção da receita bruta devem calcular se o cumprimento oferece ou não vantagem.
É muito importante procurar um profissional especializado na área para ajudar na análise de cada caso individual.
